000 01069nam a2200241 4500
001 376248
090 _a376248
100 _a20160510u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aMinistério Público na área cível
_ea acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado
_fJoão Alves
311 _a(*) CD 269.
330 _aI) Generalidades. II) O Estado herdeiro legítimo. III) O Estado herdeiro legitimário. IV) A instauração do Processo Administrativo. V) A instrução do Processo Administrativo. VI) A tramitação da acção judicial.
461 _cLisboa
_dJaneiro-Março 2016
_vAno 36, n.º 145
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 9-39
606 _aDIREITO SUCESSÓRIO
_9350631
606 _aPROCESSO ADMINISTRATIVO
_91072
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aHERANÇA
_9236106
606 _aESTADO
_9226390
700 _aALVES
_bJoão
_9325893