000			01469nam a2200193 4500
001			376232
090			_a376232
100			_a20160419u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de usos ou atividades na nova lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional _fFrancisco Noronha
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aO conceito de Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) é central para uma nova visão holística e integrada do usos e atividades do mar, como é, hoje, reconhecido pela doutrina e por diversos organismos e convenções internacionais, especialmente na medida em que o OEM é um instrumento concretizador da abordagem ecossistémica no meio marinho. Neste artigo, abordamos os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional previstos na Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, os quais se assumem como um eixo fundamental do qual muito dependerá o (in)sucesso da aplicação do diploma e mesmo da polícia de OEM na globalidade.
461			_cLisboa _d2015 _v[Vol. 57] _tLisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 9-26
606			_aORDENAMENTO MARÍTIMO _9349491
606			_aDIREITO MARÍTIMO _9231094
606			_aPOLÍTICA DO AMBIENTE _9243472
700			_aNORONHA _bFrancisco _9298419