000			02172nam a2200217 4500
001			376214
090			_a376214
100			_a20160405u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA quebra de sigilo bancário e o tratado de assistência legal mútua _bRecurso eletrónico _fRodrigo Szuecs de Oliveira, Marina Franco Lopes Filizzola, Paula Rosa Barros Baptista
311			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 720 KB em formato PDF (28 p.).
330			_aDiante dos desafios impostos pela globalização e pela inovação tecnológica, é necessário uma avaliação dos institutos penais e processuais penais, a fim de conferir-lhes a eficiência em uma sociedade cada vez complexa. Com a diluição das fronteiras entre os Estados, imposta pelo fluxo do capital financeiro que se movimenta incessantemente, novos riscos a segurança da sociedade são criados. As operações monetárias transnacionais são necessárias para o desenvolvimento econômico, que exige investimentos; contudo, não se pode olvidar que entre o capital honesto, oculta-se, também, dinheiro proveniente da prática de crimes, como corrupção e sonegação fiscal. Os agentes criminosos aproveitam a facilidade dos canais financeiros globalizados para esconder o capital oriundo de práticas ilícitas e dificultar a investigação criminal. Neste trabalho, busca-se compreender os limites do sigilo bancário como direito à privacidade e limitador da atuação do poder investigativo do Estado, mas, ao mesmo tempo, como esse direito pode ceder em face de situações concretas. No caso, como o sigilo bancário de um réu investigado no Brasil pode ser quebrado nos Estados Unidos, de acordo com a interpretação jurisprudencial pátria do Tratado de Assistência Legal Mútua.
461			_cBelo Horizonte _djul./dez. 2014 _vV. 9, n. 1 _tMeritum _x2238-6939 _pp. 365-392
606			_aSIGILO BANCÁRIO _9267083
606			_aPRIVACIDADE _9227281
606			_aBRASIL _9331399
700			_aOLIVEIRA _bRodrigo Szuecs de _9401768
701			_aFILIZZOLA _bMarina Franco Lopes _9350489
701			_aBAPTISTA _bPaula Rosa Barros _9350490