000			01486nam a2200205 4500
001			376193
090			_a376193
100			_a20160314u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO inquérito judicial enquanto meio de tutela do direito à informação nas sociedades por quotas _bRecurso eletrónico _fDiogo Lemos e Cunha
311			_aFicheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.).
330			_a1. Introdução. 2. O direito à informação. 2.1. Qualificação. 2.2. Natureza jurídica. 2.3. Conceito e objeto. 2.4. Titulares do direito à informação. 2.5. Modo de exercício. 2.6. Modo de prestação da informação pela sociedade. 2.7. Limites ao exercício do direito à informação. 3. O inquérito judicial. 3.1. Considerações gerais. 3.2. O processo de jurisdição voluntária: princípios gerais. 3.3. A tramitação processual da ação de inquérito judicial. 3.3.1. Causa de pedir e pedido(s). 3.3.2. Legitimidade ativa e passiva. 3.3.3. ónus da prova. 3.3.4. Foro Competente. 3.3.5. Valor da causa e regime das custas processuais. 3.4. O inquérito judicial previsto no art. 67.º do CSC. 4. Reflexões conclusivas.
461			_cLisboa _dJan-Jun 2015 _vA. 75, vol. 1/2 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 295-368
606			_aINQUÉRITO _9233137
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