000			01164nam a2200217 4500
001			376192
090			_a376192
100			_a20160314u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação _bRecurso eletrónico _fRenato Lopes Militão
311			_aFicheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.).
330			_a1. Introdução. 2. A liberdade de expressão. 3. A liberdade de expressão e as leis gerais. 4. O direito constitucional de conflitos. 5. A incriminação da difamação. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo. 5.3. O tipo subjetivo. 6. O tratamento da formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual. 7. Conclusão.
461			_cLisboa _dJan-Jun 2015 _vA. 75, vol. 1/2 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 151-181
606			_aLIBERDADE DE EXPRESSÃO _9228731
606			_aDIFAMAÇÃO _9229486
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
700			_aMILITÃO _bRenato Lopes _9299090