000			01501nam a2200217 4500
001			376189
090			_a376189
100			_a20160314u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aAmending UN drug treaties to allow member states self-determination _bRecurso eletrónico _fDomitilla Vanni
311			_aFicheiro de 124 KB em formato PDF (8 p.).
330			_aAnálise dos princípios basilares das convenções internacionais relativas ao abuso de drogas e confirmação da preferência dos estados-membros europeus na adoção de medidas específicas a nível nacional face às suas necessidades. A investigação tem por base uma abordagem comparativa das diferentes legislações nacionais em matéria de disciplina das convenções internacionais, visando a procura de analogias ou diferenças entre si. Dos resultados apurados destaque para a ampla variação dos critérios na regulação da resposta legislativa e nas penalidades para incumprimentos. Todavia, verifica-se uma tendência para os países se focarem na penalização da distribuição ao invés da posse de substâncias ilícitas.
461			_d2015 _vVol. 22, n. 4 _tJournal of Financial Crime _x1359-0790 _pp. 513-519
606			_aCONVENÇÃO INTERNACIONAL _9276241
606			_aSUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA _9343195
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aVANNI _bDomitilla _9286348