000			01781nam a2200217 4500
001			376165
090			_a376165
100			_a20160302u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO novo modelo de gestão dos tribunais _eum ano depois _fMaria José Costeira
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aA autora procede a uma análise do novo modelo de gestão dos Tribunais a partir de situações concretas ocorridas durante o seu primeiro ano de vigência. Dando particular enfoque aos poderes de gestão processual do juiz presidente, chama a atenção para os respectivos limites, ditados pelos princípios fundamentais da independência dos juízes, do juiz natural e da inamovibilidade. Analisando procedimentos concretos destaca os que colocam ou podem colocar em causa a independência dos juízes (como sejam as instruções ou ordens de serviço emanadas dos presidentes; a criação de dificuldades a que os juízes profiram provimentos destinados às suas unidades orgânicas; a errada delegação de competências nos juízes coordenadores; a determinação de realização de julgamentos em secções de proximidade ou secções diversas daquelas em que o juiz titular está colocado) e os princípios da inamovibilidade e do juiz natural (como sejam as decisões de reafectação de juízes, afectação de processos ou acumulação de funções).
461			_cLisboa _dSetembro-Dezembro 2015 _vN.º 27 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 55-74
606			_aMAGISTRADO JUDICIAL _9243074
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
606			_aSISTEMA JUDICIÁRIO _9321006
606			_aTRIBUNAL _9227315
700			_aCOSTEIRA _bMaria José _9350570