000			02636nam a2200241 4500
001			376155
090			_a376155
100			_a20160224u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA prova em processo penal e a identificação de perfis de ADN _eda recolha para comparação directa entre amostra problema e amostra referência às inserções e interconexões com a base de dados _fPaulo Dá Mesquita
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aO tema do texto é uma reflexão epistemológico-jurídica sobre a recolha de vestígios biológicos com vista à análise das células humana e obtenção de perfis de ADN para os fins da descoberta da verdade no processo penal. O desenvolvimento do estudo tem como referência a tradição racionalista da doutrina sobre a prova, em particular do juízo de relevância probatória, dimensão empírica que envolve operações de concordância prática determinadas pela tradição dos direitos atentos, nomeadamente, os princípios da necessidade e proporcionalidade no campo específico da recolha de vestígios biológicos e obtenção de perfis ed ADN. No estudo intenta-se uma análise das questões que se suscitam na recolha, exame e perícia de amostras para efeitos de identificação de perfis de ADN em específicos processos concretos e para os fins desses processos articulando-as com as que se colocam sobre a base de dados de perfis de ADN e a inserção de amostras na mesma, as quais geram um conjunto de problemas novos e autónomos. Enquadramento determinante para a delimitação dos campos objecto de regulação nos diferentes diplomas legais, que deve, ainda, conformar o intérprete no tratamento de questões específicas suscitadas pelas inserções de amostras na base de dados de perfis de ADN para interconexão com outras amostras. O estudo visa um contributo para a interpretação e aplicação da lei sobre a matéria que constitui o seu objecto, tarefas hermenêuticas que exigem uma ponderação amadurecida de componentes de epistemologia forense sem olvidar os desafios de concordância prática dos valores jurídico-constitucionais envolvidos.
461			_cCoimbra _doutubro-dezembro 2014 _vAno 24, n.º 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 551-575
606			_aADN _9243660
606			_aIDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA _9328871
606			_aPROVA _9233195
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aMESQUITA _bPaulo Dá _9325782