000			01843nam a2200229 4500
001			376128
090			_a376128
100			_a20160204u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDespacho final em inquérito _eno arquivamento _ecrimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças _ena acusação _edois crimes de abuso sexual de crianças agravados _fTeotónio Firmino Pedroso Reis da Silva
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_a1. Nota prévia. 2. Despacho final em inquérito: I. Do arquivamento: 1º) crimes de omissão de denúncia; 2º) de abuso sexual de crianças: por violação do dever de garantia, por omissão e por acção/comissão; 3º) de actos sexuais com adolescentes; 4º) de abuso sexual de menores dependentes e 5º) de importunação sexual. Onde se abordam o princípio da legalidade e da tipicidade e a interpretação extensiva. Os conceitos de acto sexual, de acto sexual de relevo, de constrangimento, de abuso de inexperiência, de confiança para educação e assistência e da dependência hierárquica e o direito de queixa e da sua extinção e a prescrição de procedimento criminal, bem como a constituição e interrogatório de arguido. II. Da acusação: dois crimes de abuso sexual de crianças agravados; da confiança para educação e assistência e da dependência hierárquica.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2015 _vAno 36, n.º 144 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 187-218
606			_aPRESCRIÇÃO DA PENA _9268289
606			_aINQUÉRITO _9233137
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aCRIME CONTRA CRIANÇAS _9343327
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aSILVA _bTeotónio Firmino Pedroso Reis da _9326958