000			01403nam a2200241 4500
001			376095
090			_a376095
100			_a20160107u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO processo penal entre a eficácia e as garantias _eem especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento _fPaulo de Sousa Mendes
311			_a(*)
330			_aIntrodução.I. O modelo misto de processo penal. II. O sistema processual penal português. 1. O Código de 1929. 2. O pós-25 de Abril. 3. O Código de 1987. III. Uma nova reforma à vista. 1. a palavra do arguido e da prova. 2 . As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a auto-incriminação. 3. As declarações extraprocessuais do arguido e as provas pré-constituídas. IV. A reforma dos sistema processual penal brasileiro. Conclusão. Bibliografia.
461			_cLisboa _d2014 _vVol. 55, nrs. 1 e 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 405-423
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aARGUIDO _9232958
606			_aVALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO _9343268
700			_aMENDES _bPaulo de Sousa _9329477