000			01577nam a2200217 4500
001			376086
090			_a376086
100			_a20160106u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aResponsabilidade penal e responsabilidade política _fMaria Fernanda Palma
311			_aCD 296. Texto que corresponde a parte de uma análise dos contributos da autora para o relatório da Comissão de Veneza "Report on the relationship between political and criminal ministerial responsability - CDL-AD 2013 (001)". Resumo inserto na publicação.
330			_aO presente artigo investiga a articulação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política, no contexto do Estado de Direito democrático. Incide, concretamente, sobre os fundamentos constitucionais das duas espécies de responsabilidade, sobre a análise dos modos de articulação das sanções políticas com as sanções penais e sobre a delimitação entre si dos dois tipos de responsabilidade feita a partir da consideração dos critérios materiais que orientam a criminalização de condutas e a concreta responsabilização política, e dos mecanismos processuais que concretizam essa delimitação.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Junho 2015 _vN.º 1 _tAnatomia do Crime _x2183-4180 _pp. 9-19
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aESTADO DE DIREITO _9225665
606			_aDIREITO PENAL _9224698
700			_aPALMA _bMaria Fernanda _9322218