| 000 | 01696nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 376085 | ||
| 090 | _a376085 | ||
| 100 | _a20160106u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO papel da contabilidade e a prova nos crimes de natureza fiscal _fCristina Maria da Mota Lopes |
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| 311 | _a(*). Resumo inserto no artigo. | ||
| 330 | _aO objectivo do presente artigo versa sobre a análise do papel da contabilidade na recolha de prova nos crimes de natureza fiscal. Procuramos dar resposta às seguintes questões: Qual a importância da contabilidade na prova dos crimes de natureza fiscal? Qual o peso que deve ser dado aos elementos complementares quando a contabilidade se mostra insuficiente ou mesmo inexistente? Por fim, em que sentido têm decidido os tribunais? Para isso, dividimos o presente estudo em quatro partes. Na primeira, analisamos o conceito da tributação do rendimento real, na segunda, realizamos um breve enquadramento do sistema de normalização contabilística em vigor em Portugal, na terceira, apresentamos as principais obrigações acessórias previstas na lei fiscal e na quarta, através de uma análise jurisprudencial, discutimos a relação entre a contabilidade e os crimes de natureza fiscal. | ||
| 461 |
_cLisboa _d1.º semestre 2015 _vNº 1 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 63-85 |
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| 606 |
_aCONTABILIDADE _9225258 |
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| 606 |
_aFISCALIDADE _9230956 |
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| 606 |
_aFRAUDE FISCAL _9238885 |
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| 606 |
_aPROVA MATERIAL _9275048 |
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| 606 |
_aRECOLHA DA PROVA _9322094 |
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| 702 |
_aLOPES _4Cristina Maria da Mota _9350508 |
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