000 00937nam a2200181 4500
001 376041
090 _a376041
100 _a20151111u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAlguns problemas colocados pela assinatura electrónica das propostas
_fLuís Verde de Sousa
311 _a(*).
330 _aO presente artigo visa apurar se o incumprimento de exigências respeitantes à assinatura electrónica das propostas deve determinar, em qualquer circunstância, a sua exclusão ou se, em certos casos, as entidades adjudicantes têm ainda o poder (ou mesmo o dever) de as admitir à luz da designada teoria das formalidades não essenciais.
461 _cCoimbra
_dsetembro-dezembro 2013
_vN.º 9
_tRevista de Contratos Públicos
_x2182-164X
_pp. 59-92
606 _aASSINATURA ELECTRÓNICA
_93117
606 _aCONTRATO PÚBLICO
_9243201
700 _aSousa
_bLuís Verde de
_9305587