000			01501nam a2200265 4500
001			376035
090			_a376035
100			_a20151111u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConceito material de crime e reforma penal _fMaria Fernanda Palma
311			_aCD 296.
330			_aO movimento neo-criminalizador verificado recentemente em Portugal e noutros países europeus confronta o Direito Penal com os seus parâmetros constitucionais de validade. O conceito material de crime deve funcionar aqui como instrumento de controlo da validade destas incriminações. Esse controlo há de estender-se à análise da estrutura do comportamento atingido, na perspetiva da possibilidade, da lesão ou colocação em perigo de um bem jurídico-penal. Por outro lado, o conceito material de crime deve orientar o alargamento da tutela penal de direitos já consagrados onde a carência dessa tutela se tenha entretanto tornado percetível.
461			_cCoimbra _dJulho-Dezembro 2014 _vN.º 0 _tAnatomia do Crime _x2183-4180 _pp. 113-118
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE _9233560
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aPENOLOGIA _9103247
700			_aPALMA _bMaria Fernanda _9322218