000			01570nam a2200217 4500
001			376025
090			_a376025
100			_a20151105u y0pory50 ba
101			_apor
200			_a" E se todo o mundo é composto de mudança... " _eum primeiro comentáriosobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro _fJúlio Barbosa e Silva
330			_aO texto passa em revista e detém-se nas principais e mais relevantes alterações efectuadas à Lei Tutelar Educativa pela Lei n.º 4/2015, de 15 de Janeiro, nomeadamente em matéria de aplicação da lei no tempo, do cúmulo jurídico de medidas institucionais, que é um fundamento especialmente relevante do ofendido para arquivamento do inquérito, e da supervisão intensiva, concluindo que a reforma é meritória, embora em certos aspetos não esteja isenta de críticas ou perigos, sendo imprescindível assegurar que as opções agora tomadas pelo legislador sejam devidamente acompanhadas dos meios para que os tribunais e os serviços de reinserção social as possam pôr em prática com sucesso.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2015 _vAno 36, n.º 143 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 27-78
606			_aESTABELECIMENTO TUTELAR _9349341
606			_aJOVEM _9100424
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aSILVA _bJúlio Barbosa e _9326963