000 00940nam a2200217 4500
001 376024
090 _a376024
100 _a20151105u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aReincidência
_epressupostos na lei penal portuguesa
_fJoão Palma Ramos
330 _aO trabalho trata da questão respeitante aos pressupostos legais da reincidência na lei penal portuguesa e das suas implicações na actividade dos magistrados do Ministério Público com vista à sua aplicação pelos tribunais.
461 _cLisboa
_dJulho-Setembro 2015
_vAno 36, n.º 143
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 9-25
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI
_9410442
606 _aTRIBUNAL
_9227315
700 _aRAMOS
_bJoão Palma
_9329916