000			01205nam a2200205 4500
001			375982
090			_a375982
100			_a20151002u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDecisão penal negociada _fCláudia Cruz Santos
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aA possibilidade de se responder à criminalidade - sobretudo a mais grave - através de uma decisão penal negociada (ou, como se prefere, obtida através da cooperação dos sujeitos processuais de modo a tornar dispensável a produção de prova em julgamento) vem suscitando divergências na doutrina e na jurisprudência. É propósito deste estudo avaliar criticamente as resistências à aceitação dos acordos sobre a sentença, comparando-os com as soluções de consenso já admitidas pelo direito processual penal português e distinguindo-os das soluções restaurativas.
461			_cLisboa _dJaneiro-Abril 2015 _vNº 25 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 145-160
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
700			_aSANTOS _bCláudia Cruz _9194089