000			01710nam a2200205 4500
001			375977
090			_a375977
100			_a20150929u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA racionalização do processo _econsiderações breves sobre uma ideia central que preside à revisão do CPTA _fFernanda Maçãs
311			_a(*). Resumo inserto na publicação. Texto que corresponde, com algumas alterações, ao que serviu de base à comunicação proferida, no âmbito do Congresso de Direito Administrativo, subordinado ao tema "Novas Perspectivas para o Contencioso" (Lisboa, 23 e 24 de outubro de 2014), sendo que o conteúdo do texto tem por referência a versão então divulgada.
330			_aPartindo de uma ideia chave de racionalização processual, a autora destaca as vias através das quais o projeto de revisão do CPTA se propõe alcançar tal objetivo: o incremento dos mecanismos de apensação, convolação e uniformização de processos; a criação de novos meios processuais urgentes; a importação de mecanismos considerados não jurisdicionais, de mediação e de conciliação; e a arbitragem, com um alerta para a necessidade de o alargamento do seu âmbito exigir um quadro jurídico adequado às suas especificidades e para a necessidade de se valorizar, igualmente, a justiça estadual administrativa.
461			_cLisboa _dMaio/Agosto 2015 _vN.º 26 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 153-177
606			_aCÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO _9324103
606			_aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA _9224779
606			_aMEDIDAS CAUTELARES _9235990
700			_aMAÇÃS _bFernanda _9330346