000			02022nam a2200265 4500
001			375967
090			_a375967
100			_a20150924u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAcórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) _e8 de abril de 2014 _e[seguido de] anotação _fanot. Clara Guerra, anot. Filipa Calvão
311			_a(*) CD 291.
330			_a"Comunicações eletrónicas - Diretiva 2006/24 CE - Serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações - conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta desses serviços - validade - artigos 7.º, 8.º e 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". Acórdão. Quadro jurídico Diretiva 95/46/CE. Diretiva 2002/58/CE. Diretiva 2006/24. Litígios no processo principal e questões prejudiciais - Processo C-293/12. Processo C-594/12. Quanto às questões prejudiciais: quanto à segunda questão, alíneas B) a D), no Processo C-293/12, e à primeira questão no processo C-594/12. Quanto à existência de uma ingerência nos direitos consagrados pelos artigos 7.º e 8.º da Carta. Quanto à justificação da ingerência nos direitos garantidos pelos artigos 7.º e 8.º da Carta. Quanto à primeira questão, à segunda questão, alíneas A) e E), e à terceira questão no Processo C-293/12, e quanto à segunda questão no Processo C-594/12. Quanto às despesas. Anotação.
461			_cLisboa _dJulho 2015 _vN.º 01 _tForum de Proteção de Dados _x2183-5977 _pp. 50-76, 77-80
606			_aCOMUNICAÇÃO DE DADOS _9328075
606			_aREDE DE TELECOMUNICAÇÕES _9343158
606			_aCOMUNICAÇÕES _9343215
606			_aTRATAMENTO DA INFORMAÇÃO _917686
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA _9238415