000			01744nam a2200229 4500
001			375956
090			_a375956
100			_a20150918u y0pory50 ba
101			_afre
101			_apor
200			_aA relevância da actuação dos agentes infiltrados ou provocadores no processo penal _fMário Ferreira Monte
311			_a(*).
330			_aTexto em língua francesa da Comissão Europeia dos Direitos do Homem, Petição n.º 25829/94 contra Portugal – Relatório da Comissão (adoptado a 25 de Fevereiro de 1997) (Comission Européenne des Droits de l’Homme – Requête N.º 25829/94 contre Portugal – Rapport de la Comission (adopté le 25 février 1997), seguido de anotação em português: “O problema que nos é oferecido comentar prende-se com a actuação dos órgãos de plícia criminal, v.g., dos agentes da Polícia de Segurança Pública, no processo penal, eventualmente como “homens de confiança”. Mais concretamente o de aferir da legitimidade, rectius, da admissibilidade, dos órgãos de polícia, enquanto agentes infiltrados e/ou agentes provocadores. Questão, como é consabido, complexa e com várias implicações, sobre tudo no domínio da responsabilidade criminal do agente, tendo em conta a relevância que a actuação dos órgãos de polícia possa ter na prática do crime.”
461			_cBraga _dJaneiro-Junho 1997 _vTomo 46, n.º 265-267 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 183-202
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aAGENTE PROVOCADOR _9243047
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
606			_aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL _9326969
700			_aMonte _bMário Ferreira _9320872