000 00973nam a2200193 4500
001 375929
090 _a375929
100 _a20150805u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA responsabilidade penal do agente encoberto
_fNuno Miguel Loureiro
311 _a(*). O presente texto tem por base a dissertação apresentada no âmbito do Mestrado em Direito Criminal da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, orientada por José Manuel Damião da Cunha.
330 _aI. Introdução. II. A figura do agente encoberto. III. A (ir)responsabilidade penal do agente encoberto. IV. Conclusões.
461 _cLisboa
_dAbril-Junho 2015
_vAno 36, n.º 142
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 79-120
606 _aAGENTE INFILTRADO
_91181
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL
_9224712
700 _aLOUREIRO
_bNuno Miguel
_9330131