000			02448nam a2200241 4500
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090			_a375885
100			_a20150630u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aValoração de conhecimentos fortuitos durante realização de escuta telefónica _bRecurso eletrónico _fCláudio Lima Rodrigues
311			_aResumo inserto no artigo. Ficheiro de 1,54 MB em formato PDF (59 p.).
330			_aO presente texto versa sobre um tema central no domínio das escutas telefónicas: a valoração dos conhecimentos fortuitos. Tema central, na medida em que sempre que é realizada uma escuta telefónica a privacidade dos interlocutores é invadida e todas as conversas que entre eles se estabelecem, sobre qualquer assunto, podem ser escutadas, o que, em princípio, levará à obtenção de conhecimentos ocasionais e laterais relativamente ao objecto em investigação. Mas não poderia o presente trabalho ser empreendido sem que previamente déssemos conta da importante distinção entre conhecimentos fortuitos e conhecimentos da investigação, reservando ainda um capítulo à problemática da valoração destes últimos. No que concerne especificamente ao tema da valoração dos conhecimentos fortuitos, depois de afastarmos as teses que recusam totalmente a sua valoração ou a admitem sem limites, concluímos pela sua valoração condicional, subordinada a pressupostos que nos permitem dar acolhimento ao princípio da proporcionalidade e assim tornar a restrição aos direitos fundamentais à reserva da intimidade da vida privada, à palavra falada, ao sigilo das telecomunicações e à autodeterminação sobre a informação conforme com os valores da nossa Constituição, mas sem descurar outros interesses e bens constitucionalmente protegidos que com aqueles direitos entram em rota de colisão, de tal forma que podemos afirmar que, o art. 187.º, n.º 7 do Código de Processo Penal, é a expressão positivada de um juízo de proporcionalidade.
461			_dFevereiro 2015 _vAno 2, n.º 03 _tData Venia _x2182-6242 _pp. 115-346
606			_aESCUTAS _9132665
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aVIDA PRIVADA _9243606
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE _9235287
700			_aRODRIGUES _bCláudio Lima _9350366