000 01361nam a2200217 4500
001 375875
090 _a375875
100 _a20150629u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPirataria marítima
_eo problema da jurisdição universal
_fCaetano F. A. Silveira
311 _aResumo inserto no artigo.
330 _aIntrodução. 1. Importãncia do problema. 2. Questão principal e acessórias. 3. Metodologia adoptada. Capítulo I - Noção e caracterização da actividade de pirataria marítima. 4. Breve antecedente histórico. 5. Noção de pirataria. Caracterização. Capítulo II - A pirataria marítima no direito internacional. 6. Regime jurídico da pirataria marítima. 7. Natureza jurídica da pirataria: crime ou mero delito internacional? Capítulo III - O problema da jurisdição universal. 8. Jurisdição universal dos Estados. 9. Outras instâncias de jurisdição universal. Conclusões. Bibliografia.
461 _cLisboa
_d2013
_vVol. 54, nrs. 1 e 2
_tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
_x0870-3116
_pp. 163-191
606 _aPIRATARIA MARÍTIMA
_9272792
606 _aDIREITO DO MAR
_9229626
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_9627
700 _aSILVEIRA
_bCaetano F. A.
_9304811