000			01417nam a2200229 4500
001			375869
090			_a375869
100			_a20150626u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penal _bRecurso eletrónico _fAna Paula Guimarães
311			_aFicheiro de 597 KB em formato PDF (10 p.).
330			_aI – Sobre a atuação do agente infiltrado. II – Sobre declarações do arguido, depoimento indireto, declarações de órgão de polícia criminal. III – Sobre proibições de prova, interceções telefónicas e fundamentação do despacho de autorização. IV – Sobre prova pericial e recusa de prestação de autógrafos. V – Sobre prova por declarações do arguido, prova testemunhal, direito ao silêncio e privilégio da não autoincriminação. VI – Sobre fundamentos do recurso extraordinário, declarações do assistente, proibição de prova e nulidade
461			_cPorto _d2015 _vNº 17, vol. 1 _tRevista Jurídica Portucalense _x0874-2838 _pp. 175-182
606			_aPROVA _9233195
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA _9243679
700			_aGUIMARÃES _bAna Paula _9313687