000			01492nam a2200193 4500
001			375857
090			_a375857
100			_a20150617u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInternamento compulsivo de doentes portadores de anomalia psíquica grave _edificuldades e constrangimentos do tribunal _fM. Simões de Almeida
311			_a(*). Texto apresentado no âmbito do "I Congresso de Patologia Dual e Comportamentos Aditivos", que teve lugar na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, a 2 de junho de 2011.
330			_aI. Introdução. I.I. Legitimidade da intervenção do Ministério público. I.2. A problemática do doente mental no seio da sociedade. 2. A Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98, de 24 de Julho). 2.I. Tipos de processo. 2.2. Pressupostos do internamento compulsivo. 2.3. Internamento urgente. 2.4. Internamento solicitado ao Ministério público. 2.5. Internamento/Avaliação. 2.6. - Relatório de avaliação. 2.7. Nova avaliação clínico-psiquiátrica. 2.8. Sessão conjunta. 2.9. Decisão de internamento. 2.10. Tratamento compulsivo em regime ambulatório. 2.11. Arquivamento do processo. 3. Considerações finais.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2011 _vAno 32, n.º 127 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 101-117
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aANÁLISE PSICOLÓGICA _9323418
606			_aSAÚDE MENTAL _92697
700			_aALMEIDA _bM. Simões de _9295130