000			01173nam a2200205 4500
001			375748
090			_a375748
100			_a20150320u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEnsaio do código criminal _fPascoal José de Melo Freire
311			_a(*). Edição de 1823.
330			_aPrólogo de Francisco Freire de Melo ao Código criminal mandado ordenar pela Rainha D. Maria I. Prefácio do editor. Introdução ao ensaio de código criminal. Título I. Dos delitos. Título II. Das pessoas capazes de delinquir. Título III. Dos agentes e cúmplices. Título IV. Das penas. Título V. Dos hereges, e apóstatas. Título VI. Dos blasfemos. Título VII. Dos perjuros. Título VIII. Dos impostores. Título IX. Dos sacrílegos. Título X. Dos usuários.
461			_cLisboa _d1.º Semestre de 1966 _vN.º 18 _tBoletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia _pp. 83-128
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
700			_aFREIRE _bPascoal José de Melo _9231450