000			01448nam a2200229 4500
001			375739
090			_a375739
100			_a20150306u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO sistema de informações da República Portuguesa _fSónia Reis, Manuel Botelho da Silva
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_a1 - Breve História e enquadramento jurídico-constitucional: 1. Entre 1976 e 1988; 2. Entre 1989 e 1996; 3. Depois de 1997. 2 - Órgãos e serviços do Sistema de Informações da República à luz da Lei Quadro do SIRP em vigor: 1. O Secretário-Geral do SIRP; 2. O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança; 3. O Conselho Superior de Informações; 4. O Conselho de Fiscalização do SIRP; 5. A Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP. 3 - A Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro: 1. Razões que fundamentam o seu surgimento; 2. Regime. 4 - Perspectivas futuras.
461			_cLisboa _dDezembro 2007 _vA. 67, vol. 3 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 1251-1304
606			_aSEGURANÇA INTERNA _9243651
606			_aSERVIÇO DE INFORMAÇÕES _9326425
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA _9133213
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aREIS _bSónia _9329192
701			_aSILVA _bManuel Botelho da _9189790