000			02173nam a2200205 4500
001			375705
090			_a375705
100			_a20150206u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA perda de chance no mandato judicial _ecomentário ao acórdão do STJ n.º 824/06.5TVLSB.L2.S1, de 01–07–2014 _eperda de chance – mandato judicial – dano indemnizável) _fVera Lúcia Raposo
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aNo acórdão em análise o STJ recusou a existência da perda de chance no ordenamento nacional, não obstante prosseguir no exame dos pressupostos de funcionamento desta figura, mas analisando-a no plano da causalidade, posição que justifica no facto de se tratar no caso de uma obrigação de meios. A posição do STJ vai contra o entendimento dominante, presente inclusivamente na sua jurisprudência anterior, segundo o qual a perda de chance traduz um dano indemnizável, desde que se consubstancie numa perda de oportunidade (de alcançar um beneficio ou de evitar um prejuízo) suficientemente relevante e substancial. Esta perda de oportunidade pode ocorrer no âmbito da relação de mandato forense quando o comportamento ilícito e negligente do mandatário tenha despojado o mandante de uma oportunidade nos termos supra expostos, traduzindo assim uma nova espécie de dano, para o qual é irrelevante o facto de se tratar de uma mera obrigação de meios.1. O problema em análise 2. Da consagração da perda de chance no direito português 3. Do enquadramento da perda de chance na teoria da causalidade ou na teoria do dano 4. Da perda da chance como uma terceira via face à dicotomia responsabilidade contratual/extracontratual 5. Da avaliação dos requisitos da teoria da perda de chance 6. Conclusões.
461			_cLisboa _dOutubro/Dezembro 2014 _vAno 35, n.º 140 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 249-258
606			_aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA _9243679
606			_aINDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS _9240673
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aRAPOSO _bVera Lúcia _9329086