000			01509nam a2200217 4500
001			375700
090			_a375700
100			_a20150203u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal _fPedro Sá Machado
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aO acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com base em mecanismos específicos da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos da investigação.
461			_cCoimbra _djaneiro-março 2014 _vAno 24, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 113-155
606			_aSIGILO BANCÁRIO _9267083
606			_aASSOCIAÇÃO CRIMINOSA _9242586
606			_aPROVA _9233195
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aMACHADO _bPedro Sá _9330184