000			01652nam a2200229 4500
001			375699
090			_a375699
100			_a20150203u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no Processo Penal Português _fMarta Madalena Botelho
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aO presente artigo aborda o exame neurológico abreviadamente designado P300 e as suas potencialidades para a descoberta da verdade material no âmbito processual penal. O tema reveste-se de particular relevo após a sua utilização, pela primeira vez, num processo em fase de inquérito em Espanha, em Dezembro de 2013, estando, atualmente, pendente no Tribunal Constitucional daquele país um recurso de amparo da decisão que confirmou o despacho que determinou a realização do exame. Antecipa-se a enunciação das principais implicações que poderá vir a ter a sua admissibilidade no processo penal português, no que respeita aos direitos fundamentais do arguido e nas garantias de defesa, com enfoque nas decorrentes do princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se ipsum accusare).
461			_cCoimbra _djaneiro-março 2014 _vAno 24, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 57-86
606			_aPROVA PERICIAL _9225529
606			_aDIREITO AO SILÊNCIO _9242402
606			_aARGUIDO _9232958
606			_aÓNUS DA PROVA _9233666
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
700			_aBOTELHO _bMarta Madalena _9304498