000			01596nam a2200241 4500
001			375653
090			_a375653
100			_a20150115u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlgumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet _fLuis de Lima Pinheiro
311			_aTexto que serviu de base à comunicação apresentada no Curso Pós-Graduadode Direito Intelectual, em maio de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
330			_aIntrodução. I. Lei aplicável ao Direito de Autor. A) Convençãode Berna — a competência da lei do Estado de proteção. B) Os direitos de colocação da obra à disposição do público e de reprodução. C) Conexões especiais. D) Princípio do tratamento nacional. E) Acordo TRIPS/ADPIC. F) Regime de fonte interna. G) O âmbito de aplicação da lei do Estado de proteção e a titularidade do direito de autor. H) Competência da lei do Estado de proteção e tribunais internacionalmente competentes. II. Lei aplicável à responsabilidade extracontratual por violação de Direito de Autor.
461			_cLisboa _djaneiro-março 2014 _vA. 74, vol. 1 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 13-34
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aINTERNET _9227834
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _9226469
606			_aCONVENÇÃO _9331653
700			_aPINHEIRO _bLuis de Lima _9329139