000			02039nam a2200265 4500
001			375631
090			_a375631
100			_a20150108u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aImproving the recovery of assets resulting from organised crime _bRecurso eletrónico _fPatricia Faraldo Cabana
311			_aFicheiro de 10,4 MB em formato PDF (20 p.). Disponível também em: https://dx.doi.org/10.1163/15718174-22012037
330			_aA comunidade internacional tem-se comprometido a melhorar os mecanismos de prevenção e de repressão do branqueamento de capitais e aumentar o confisco de bens, em particular no contexto do crime organizado. Todavia, os mecanismos legais existentes destinados ao confisco de bens de origem criminosa não têm tido os resultados esperados. O objetivo deste artigo é apresentar soluções para o desafio de aumentar a eficácia prática das medidas legais, tendo em conta as diferenças entre as culturas jurídicas nacionais. Após uma introdução relativa às dificuldades de implementação das normas internacionais, o texto foca as formas de superar os obstáculos internos, particularmente os benefícios da criação de uma relação de confiança entre todas as partes, a promoção de uma vontade política genuína e o fornecimento de recursos humanos e materiais suficientes para a aplicação da lei pelos Ministérios Públicos e pelas autoridades judiciárias.
461			_d2014 _vVol. 22 _tEuropean Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice _x1571-8174 _pp. 13-32
606			_aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS _920358
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aCONFISCO DE BENS _9343269
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
700			_aFARALDO CABANA _bPatricia _9329052