000			01486nam a2200205 4500
001			375613
090			_a375613
100			_a20141222u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs processos urgentes no anteprojecto de revisão do CPTA _fAna Gouveia Martins
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aA autora apresenta-nos um estudo cadenciado e exaustivo sobre cada um dos processos urgentes de natureza sumária ou antecipatória (não cautelar) previstos nas alíneas a) a e) do artigo 36.º, e regulados no Título III, do anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (APCPTA), através do qual questiona, identifica e analisa as alterações, algumas delas profundas, que foram introduzidas no seu regime, não sem esquecer que o escopo de assegurar uma decisão célere sobre o fundo da causa, dada a inerente redução das garantias processuais comumente previstas, só se afigurará legítima, caso seja fundada na necessidade de garatir a tutela de outros bens e valores prevalecentes e, nesse pressuposto, se apresente como adequada, necessária e equilibrada.
461			_cLisboa _dmaio-agosto 2014 _vN.º 23 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 167-191
606			_aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO _9233248
606			_aPROCESSO ADMINISTRATIVO _91072
606			_aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO _9225071
700			_aMARTINS _bAna Gouveia _9188639