| 000 | 01271nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 375602 | ||
| 090 | _a375602 | ||
| 100 | _a20141218u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aProblemas da obtenção de prova em contexto transnacional _eintrodução _fVânia Costa Ramos |
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| 311 | _a(*). Resumo inserto na publicação. | ||
| 330 | _aPode a prova obtida no estrangeiro ser valorada num processo penal em Portugal? Em que condições? O presente artigo enuncia os problemas que decorrem do fenómeno da internacionalização do direito penal para a valoração da prova em processo penal, recenseando alguma jurisprudência dos tribunais portugueses sobre a matéria e questionando a susceptibilidade da resolução de tais problemas através da simples aprovação de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova. | ||
| 461 |
_cCoimbra _doutubro-dezembro 2013 _vAno 23, n.º 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 547-568 |
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| 606 |
_aVALOR PROBATÓRIO _921050 |
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| 606 |
_aPROVA _9233195 |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9224698 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653 |
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| 700 |
_aRAMOS _bVânia Costa _9325879 |
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