000			01411nam a2200229 4500
001			375592
090			_a375592
100			_a20141112u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aApontamentos sobre a contestação de acções cíveis (Procuradoria-Geral da República / República Democrática de Timor-Leste) _fJoão Alves
311			_aNo âmbito das funções exercidas pelo autor em Timor-Leste, inclui-se a elaboração de apontamentos destinados à formação dos magistrados timorenses, consistindo o presente trabalho na elaboração de uma síntese das principais questões a ponderar quando da elaboração do articulado de contestação, tendo por base o CPC de Timor-Leste.
330			_aI. Introdução II. Comentário ao Código de Processo Civil 1. Prazo para contestar 2. Defesa por impugnação e defesa por excepção. 3. Elementos da contestação. 4. Oportunidade de dedução da defesa 5. Ónus de impugnação. 6. Notificação da contestação.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2014 _vAno 35, n.º 139 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 213-253
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aACÇÕES E RECURSOS _9347519
606			_aESTATUTO JURÍDICO _9248945
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aTIMOR-LESTE _9334487
700			_aALVES _bJoão _9325893