000			01330nam a2200229 4500
001			375571
090			_a375571
100			_a20141014u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA admissibilidade de valoração de imagens captadas por particulares como prova no processo penal _fMilene Viegas Martins
311			_aTrabalho que constitui um extrato da dissertação de mestrado, em ciências jurídico-forenses, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes.
330			_aIntrodução. I. Análise do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 28 de maio de 2009. II. O regime jurídico processual vigente baseado no direito penal material. III. As causas de exclusão da ilicitude. IV. A colisão de direitos a luz do princípio da proporcionalidade. V. O efeito a distância das proibições de valoração. VI. Posição adotada. Conclusão. Bibliografia.
461			_cCoimbra _dAbril-Setembro 2013 _vAno 4, nº 14/15 _tRevista de Concorrência e Regulação _x1647-5801 _pp. 175-208
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aMARTINS _bMilene Viegas _9194411