000			01860nam a2200253 4500
001			375556
090			_a375556
100			_a20140822u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGenocídio e cumplicidade _fPedro Caeiro, Miguel Ângelo Lemos
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aNo âmbito dos Estatutos dos Tribunais Penais Internacionais para o Ruanda e para a Ex-Jugoslávia, a relação entre a Cumplicidade em Actos de Genocídio e o auxílio e encorajamento como formas de cumplicidade no Genocídio tem sido objecto de intenso debate. Os autores da anotação sustentam que a jurisprudência e a doutrina não sublinham de forma suficiente que, mais do que "conciliar" as normas (jurisdicionais) dos Estatutos com a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, os tribunais têm que determinar o direito substantivo vigente no momento da prática dos factos. Nesse contexto, a avaliação da relação entre a cumplicidade em Actos de Genocídio e as formas de imputação do facto criminoso deve seguir uma abordagem interessada na praxis, questionando o sentido, a utilidade e as consequências de, relativamente aos mesmos factos, se promover uma acusação por Cumplicidade em Actos de Genocídio "em alternativa ao Genocídio".
461			_cCoimbra _djulho-setembro 2013 _vAno 23, n.º 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 449-484
606			_aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL _9228754
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
606			_aGENOCÍDIO _9238527
606			_aJURISDIÇÃO PENAL _9244348
606			_aÁFRICA CENTRAL _9401758
606			_aJUGOSLÁVIA _9345227
700			_aCAEIRO _bPedro _9321592
701			_aLEMOS _bMiguel Ângelo _9305914