000			01563nam a2200241 4500
001			375547
090			_a375547
100			_a20140812u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de tráfico de pessoas _epor uma interpretação robusta ante a redundância legislativa _fEuclides Dâmaso Simões
311			_a(*).
330			_aApesar de todos os avanços culturais e tecnológicos o tráfico de pessoas persiste nas nossas sociedades. São inúmeros os instrumentos de direito internacional e europeu produzidos para conter o fenómeno, que claramente inspiraram o nosso regime legal. Dispomos de um arsenal jurídico de bom recorte e, no artigo 160.º do Código Penal, de um importante instrumento repressivo a que, incompreensivelmente, temos dado pouco uso, em favor de outras soluções de menor potencial. Um dos conceitos fundamentais desse ilícito-típico – o aproveitamento de uma "situação de especial vulnerabilidade" – é a pedra de toque da sua maior ou menor abrangência. Aqui se empreende, pois, a sua abordagem hermenêutica.
461			_cLisboa _d2.º semestre 2013 _vNº 2 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 119-132
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817