000			01672nam a2200229 4500
001			375533
090			_a375533
100			_a20140725u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInformações de segurança e transparência democrática _eo indispensável equilíbrio _fAndré Inácio
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aNo Estado de Direito Democrático, a Segurança constitui-se como um direito fundamental dos cidadãos, uma prestação a que o Estado se encontra obrigado, sendo que os novos fenómenos criminógenos, altamente complexos determinam o recurso a novas metodologias de prevenção e combate, mais intrusivas nos Direitos, Liberdades e Garantias do Cidadão. O recurso às tecnologias da informação (TI) pelo sistema de segurança do Estado é uma necessidade premente, devendo porém assentar num quadro legal e objetivo e ser alvo de sindicância adequada. O presente estudo concentra ideias desenvolvidas na tese de doutoramento que o autor se encontra a elaborar e abordará o difícil equilíbrio decorrente do recurso às novas TI no hodierno modelo de segurança do Estado, incidindo na complexa, embora crucial, componente da "intelligence policial".
461			_cLisboa _dJunho 2014 _vNº 7 _tInvestigação Criminal _x1647-9300 _pp. 72-86
606			_aSEGURANÇA DO ESTADO _9240290
606			_aESTADO DE DIREITO _9225665
606			_aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _9266188
606			_aSEGURANÇA DE INFORMAÇÕES _9343097
606			_aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS _9241250
700			_aINÁCIO _bAndré _9325181