000			01804nam a2200217 4500
001			375476
090			_a375476
100			_a20140617u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO papel dos juízes na efetivação dos direitos humanos _fGabriela Knaul
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aNeste texto, a autora, aproveitando a dimensão universal proporcionada pelas Nações Unidas, lança o debate sobre a função exercida pelos juízes na efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade. Nesse sentido, o artigo inicia-se com uma breve apresentação da evolução dos sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos. Em seguida, aborda a aplicação desses direitos no âmbito interno, em particular, por meio do controlo de convencionalidade, ou seja, a compatibilização do direito interno com o direito internacional, por meio do qual os juízes dos tribunais nacionais devem proceder à verificação vertical das leis ou dos actos normativos usando como parâmetro de controle não apenas a legislação interna, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado e em vigor no ordenamento jurídico nacional. Na parte final destaca a importância da formação e aplicação jurisprudencial em direitos humanos no âmbito dos tribunais, para que se produza um impacto direto na aplicação efetiva dos direitos humanos.
461			_cLisboa _dJaneiro/Abril 2014 _vN.º 22 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 149-159
606			_aDIREITO NACIONAL _9225892
606			_aPODER JUDICIAL _9228929
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9410442
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
700			_aKNAUL _bGabriela _9303386