000			01678nam a2200181 4500
001			375472
090			_a375472
100			_a20140616u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aQue (restrição aos) direitos humanos em ambiente prisional? _fJosé Manuel Lourenço Quaresma
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aA privação do direito fundamental à liberdade, a contenção forçada e a convivência em ambiente institucional, com normas rígidas e relações de poder, colocam inevitavelmente questões de Direitos Humanos. Ao crime punido com pena de prisão não acresce, por efeito necessário, a perda dos direitos fundamentais do condenado, nem os muros da prisão deverão circundar um espaço estéril ao seu estímulo e exercício. Pelo contrário, a execução da pena tem que preservar e garantir o respeito por todos os direitos que não sejam directamente afectados pela sentença condenatória e, ainda assim e quanto a estes, no mínimo necessário e proporcional. A compatibilizaçâo dos direitos fundamentais com as práticas prisionais, as exigências de funcionamento do sistema e a realidade económica do país representam hoje os desafios mais importantes para a prova de vida da função ressocializadora da pena. A ressocialização possível, num ambiente de sobrelotação, daquela apenas emulará o nome, aproximando-se da mera retribuição.
461			_cLisboa _dJaneiro/Abril 2014 _vN.º 22 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 55-73
606			_aESTABELECIMENTO PRISIONAL _9551
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aQUARESMA _bJosé Manuel Lourenço _9283275