000			01544nam a2200217 4500
001			375471
090			_a375471
100			_a20140612u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Ministério Público português e os direitos humanos _fAurora Rosa Salvador Rodrigues
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aA autora analisa a evolução do estatuto da magistratura do Ministério Público em Portugal, realçando, no período anterior a 25 de Abril de 1974, a sua menorização em relação à magistratura judicial e mesmo em relação à Polícia Judiciária e à polícia política, sucessivamente designada por PIOE, PVOE e OGS), bem como a frequente violação de direitos humanos e a inoperância das magistraturas, para depois assinalar, numa breve resenha comparativa de diversos modelos de configuração da magistratura do Ministério Público, a necessidade de manter, no modelo constitucional português, a autonomia da magistratura do Ministério Público e o reforço da suas funções, como forma de assegurar uma efectiva tutela dos direitos humanos e fundamentais.
461			_cLisboa _dJaneiro/Abril 2014 _vN.º 22 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 41-51
606			_aESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO _9319
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aMAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO _9101590
606			_aHISTÓRIA DA POLÍCIA _9106202
710			_aRODRIGUES _bAurora Rosa Salvador _9350068