000 01115nam a2200229 4500
001 375468
090 _a375468
100 _a20140611u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAspectos da revisão de 2013 do CPP
_ealgumas notas e apreciações críticas
_fJosé Manuel Damião da Cunha
311 _a(*). Resumo inserto na publicação.
330 _aIntenta-se uma apreciação crítica das alterações legislativas, introduzidas em 2013 no CPP (Lei n.º 20/20/3, de 21 de fevereiro), em matéria de regime de recursos, de valoração de declarações prestadas pelo arguido, de aplicação de medidas de coacção e de julgamento sob forma sumária.
461 _cCoimbra
_dabril-junho 2013
_vAno 23, n.º 2
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 237-276
606 _aACÇÕES E RECURSOS
_9347519
606 _aMEDIDAS DE COACÇÃO
_9243031
606 _aPROCESSO SUMÁRIO
_9242872
606 _aDEPOIMENTO
_9318693
606 _aARGUIDO
_9232958
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
700 _aCUNHA
_bJosé Manuel Damião da
_9323142