000			01535nam a2200229 4500
001			375467
090			_a375467
100			_a20140611u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aExistem deveres gerais de informação no direito penal? _eviolação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição _fAlaor Leite
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aO texto refuta a ideia de que o fundamento da culpabilidade no erro de proibição evitável (art. 21 do Código Penal Brasileiro) está na violação de um dever geral de informação. O autor propõe uma tese contrária, segundo a qual só se pode punir o sujeito que atua sem consciência da ilicitude caso surja na situação um motivo concreto para se informar (quando, por exemplo, haja dúvida sobre a proibição ou quando a atuação se dê em âmbitos com regulamentação especial) e, ainda, caso o cumprimento desse dever leve o sujeito à consciência segura da ilicitude. Apenas assim pode o Estado exigir do sujeito uma abstenção categórica de seu projeto de conduta.
461			_cCoimbra _dabril-junho 2013 _vAno 23, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 215-235
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE _9233560
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aBRASIL _9331399
700			_aLEITE _bAlaor _9302187