000			01204nam a2200205 4500
001			375466
090			_a375466
100			_a20140611u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA teoria do bem jurídico-penal _evárias dúvidas e uma possível razão _fJoana Amaral Rodrigues
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aO presente texto questiona se a teoria da protecção subsidiária de bens jurídico-penais, que procura densificar, é apta a afirmar-se. ainda hoje, não obstante as críticas que lhe têm vindo a ser dirigidas, como critério legitimador e limitador do direito penal. Assim, analisa criticamente a teoria do bem jurídico, do ponto de vista da sua relevância político-criminal e constitucional, tomando por referência, além de doutrina relevante, jurisprudência do TC.
461			_cCoimbra _dabril-junho 2013 _vAno 23, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 167-213
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL _9235428
700			_aRODRIGUES _bJoana Amaral _9330060