000			01327nam a2200205 4500
001			375460
090			_a375460
100			_a20140508u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aToxicodependência e medidas alternativas à prisão _fRui do Carmo
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aOs princípios humanista e da segurança, definidos na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, continuam a ser dois pilares essenciais na abordagem da criminalidade associada a esta realidade. A esta luz se terá de compreender a legislação que descriminalizou o consumo, assim como a relevância da determinação do estado de toxicodependência do arguido em processo penal para a avaliação do seu comportamento, para a definição do seu estatuto processual e para a determinação das consequências do crime. Crucial é a capacidade de mobilizar, em tempo, os meios necessários à afirmação das respostas adequadas a cada caso.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2014 _vAno 35, n.º 137 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 87-100
606			_aTOXICODEPENDÊNCIA _9225048
606			_aCOMBATE À DROGA _9410441
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
700			_aCarmo _bRui do _9321925