000			01649nam a2200205 4500
001			375450
090			_a375450
100			_a20140324u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante _fPaulo de Sousa Mendes
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aHá uma hipótese de abuso de posição dominante que importa distinguir das demais, a saber: a recusa de acesso a infraestruturas assenciais. Nesta hipótese, a justificação objectiva, fundada em motivos operacionias ou outros, pode realmente impedir que a conduta seja punida, funcionando como uma verdadeira causa de justificação de facto. Mas a Autoridade da Concorrência nunca estará em condições de poder produzir prova do facto extinto da responsabilidade. Só mesmo a empresa envolvida poderá produzir provas que justifiquem objetivamente o seu comportamento, pois os motivos operacionais ou outros que condicionam o acesso a uma infraestrutura essencial só são conhecidos da empresa e de mais ninguém. É isso que explica que se produz uma autêntica inversão do ónus (de produção) de prova nas situações de recusa de acesso a uma infraestrutura essencial.
461			_cCoimbra _djaneiro-março 2013 _vAno 23, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 123-135
606			_aÓNUS DA PROVA _9233666
606			_aABUSO DE PODER _9234055
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aMENDES _bPaulo de Sousa _9329477