000			01418nam a2200205 4500
001			375447
090			_a375447
100			_a20140324u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO conceito de bem jurídico como padrão crítico da norma penal posto à prova _fClaus Roxin _gtrad. Susana Aires de Sousa
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aEste estudo pretende ser uma reflexão sobre o princípio do bem jurídico-penal. Assumindo como fim do direito penal a tutela de bens jurídicos (II), apresenta-se um conceito de bem jurídico apto a cumprir a função de padrão crítico e limitativo da intervenção legislativa (III). Neste percurso enfrentam-se as objeções e reservas dirigidas a esta categoria pela doutrina e pela jurisprudência. Atende-se, em particular e de forma crítica, à teoria dos delitos de conduta enquanto proposta alternativa à doutrina do bem jurídico (IV). Por último, considera-se a especial relação que há-de estabelecer-se entre bem jurídico, política criminal e Constituição (V).
461			_cCoimbra _djaneiro-março 2013 _vAno 23, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 7-43
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
700			_aROXIN _bClaus _972359