000			01369nam a2200205 4500
001			375429
090			_a375429
100			_a20140217u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA mutilação genital feminina à luz do Direito Penal português _eda necessidade de alteração do seu regime legal _fHelena Martins Leitão
311			_a(*) O presente texto tem por base duas intervenções apresentadas na I e II Conferências sobre Mutilação Genital Feminina organizadas pela Escola de Polícia Judiciária, a última das quais em 20 de Setembro de 2013.
330			_aI. Introdução. II. O direito penal português. III. Classificação dos diferentes tipos de mutilação genital feminina em função das lesões causadas. IV. Enquadramento dos diferentes tipos de mutilação genital feminina à luz do direito penal português. V. Os casos nacionais conhecidos de mutilação genital feminina. VI. Análise dos casos nacionais de mutilação genital feminina. VII. Considerações finais.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2013 _vAno 34, nº 136 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 99-121
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aVIOLÊNCIA _9234911
606			_aCRIME CONTRA MULHERES _9345286
700			_aLEITÃO _bHelena Martins _9326267