000			01949nam a2200241 4500
001			375408
090			_a375408
100			_a20140115u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal - qual o papel do advogado? _fVânia Costa Ramos
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aQue relevância jurídica tem a globalização no direito penal? E qual o papel do advogado neste mundo globalizado? Este contributo analisa o fenómeno da globalização do direito penal e do desenvolvimento de redes de cooperação, em particular na União Europeia, dividindo-o em três dimensões: i) a da mobilidade dos protagonistas do facto penal; ii) a do estabelecimento de redes de cooperação judiciária a nível europeu; e iii) a da necessidade da defesa dos cidadãos face às intromissões penais plurijurisdicionais nos seus direitos. O artigo realça o diferente estádio de desenvolvimento dessas dimensões e o desequilíbrio que existe atualmente, nesta dimensão, entre a posição das autoridades e dos indivíduos visados, dando exemplos práticos como o do regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Conclui salientado o papel fundamental do advogado na reposição da igualdade de armas a nível da cooperação judiciária europeia, nomeadamente através do estabelecimento de redes, de cooperação entre os advogados.
461			_cLisboa _dSetembro-Dezembro 2013 _vNº 21 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 255-262
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL _9288328
606			_aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU _911339
606			_aDIREITOS DO ARGUIDO _9234449
606			_aACESSO À JUSTIÇA _91037
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aRAMOS _bVânia Costa _9325879